Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins-to

DESIGNAR a servidora DANIELLA CHRISTINA DA SILVA LIMA REIS, para exercer a função de SECRETÁRIA-GERAL da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, com ônus para o cargo de origem que exerce na Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Dispõe sobre a nomeação e as atribuições da Comissão de Contratação e do Agente de Contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências.

NOMEAR, DANIELLA CHRISTINA DA SILVA LIMA REIS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bandeirantes – TO, e adota outras providências.

NOMEAR, VERÔNICA LIMA MOREIRA, atendendo a RESOLUÇÃO DE Nº010/2025, para exercer o cargo de OUVIDOR da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.

NOMEAR, HIAGO VINICIUS TEODORO SEGAL, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins e adota outras providências.

Lei Municipal nº 619/2025

Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do Poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins- TO, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO FUNCIONAMENTO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 -  Lei de Acesso a Informação LAI no âmbito do Poder Legislativo

Estabelece o período de recesso parlamentar de julho de 2025, conforme regimento interno.

Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirantes do Tocantins – TO

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES EM VIAGEM A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providências. 

DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, objetivando despesa relacionada a Filiação da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, junto à Associação das Câmaras Municipais – ASSCAM.

DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de contratação de jornal, blog ou portal de notícias para veiculação de notícias institucionais da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins visando a administração pública efetivar o devido cumprimento do princípio constitucional ao dar publicidade de seus atos de gestão,...

DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de contratação de serviços técnicos administrativos para realizar a prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria junto ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO.

NOMEIA RESPONSÁVEL AUTORIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de contratação de licença do uso de software de sistema de gestão contábil, financeira, orçamentaria, gestão de compras, licitações, patrimônio, recursos humanos, portal da transparência, banco de dados, e administrativa, com cessão de direito de uso para número ilimitado de...

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para a prestação de serviços técnicos de suporte administrativo na gestão documental, suporte técnico aos setores internos, organização de eventos e reuniões, elaboração de relatórios e demais atividades correlatas que se façam necessárias para o bom funcionamento do órgão, com o objetivo...

DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para a contratação e hospedagem do site institucional www.bandeirantesdotocantins.to.leg.br com suporte mensal, visando dar publicidade aos atos públicos; Integração com Portais de transparência; Sistemas de Ouvidoria e e-SIC com tramitação; Diário Oficial Eletrônico com Assinatura Digital, Sistema e Hotsite para o Diário...

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para a prestação de serviços de assessoria junto ao departamento de tesouraria da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.

DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para contratação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Pública, junto ao Regime Geral de Previdência - RGPS, na orientação de transmissão de dados do DCTF - WEB, DIRF, RAIS, EFD-REINF, orientação na elaboração de folha de pagamentos, objetivando atender as demandas...

NOMEIA TECNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS- TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.