Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins-to
DESIGNAR a servidora DANIELLA CHRISTINA DA SILVA LIMA REIS, para exercer a função de SECRETÁRIA-GERAL da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, com ônus para o cargo de origem que exerce na Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO....
Dispõe sobre a nomeação e as atribuições da Comissão de Contratação e do Agente de Contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências.
NOMEAR, DANIELLA CHRISTINA DA SILVA LIMA REIS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bandeirantes – TO, e adota outras providências.
NOMEAR, VERÔNICA LIMA MOREIRA, atendendo a RESOLUÇÃO DE Nº010/2025, para exercer o cargo de OUVIDOR da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.
NOMEAR, HIAGO VINICIUS TEODORO SEGAL, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins e adota outras providências.
Lei Municipal nº 619/2025
Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do Poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins- TO, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO FUNCIONAMENTO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI no âmbito do Poder Legislativo
Estabelece o período de recesso parlamentar de julho de 2025, conforme regimento interno.
Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirantes do Tocantins – TO
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES EM VIAGEM A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providências.
DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, objetivando despesa relacionada a Filiação da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, junto à Associação das Câmaras Municipais – ASSCAM.
DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de contratação de jornal, blog ou portal de notícias para veiculação de notícias institucionais da Câmara Municipal de Bandeirantes do...
DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de contratação de serviços técnicos administrativos para realizar a prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria junto ao setor de...
NOMEIA RESPONSÁVEL AUTORIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 para realização de contratação de licença do uso de software de sistema de gestão contábil, financeira, orçamentaria, gestão de compras, licitações, patrimônio,...
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para a prestação de serviços técnicos de suporte administrativo na gestão documental, suporte técnico aos setores internos, organização de eventos e reuniões,...
DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para a contratação e hospedagem do site institucional www.bandeirantesdotocantins.to.leg.br com suporte mensal, visando dar publicidade aos atos públicos; Integração com Portais de...
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para a prestação de serviços de assessoria junto ao departamento de tesouraria da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins - TO.
DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para contratação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Pública, junto ao Regime Geral de Previdência - RGPS, na orientação de transmissão...
NOMEIA TECNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS- TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.