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Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins-to
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bandeirantes – TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins e adota outras providências.
Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI no âmbito do Poder Legislativo
Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirantes do Tocantins – TO
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES EM VIAGEM A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO
Concede revisão geral e anual ao subsídio dos vereadores.
"DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS, EM RAZÃO DE REFORMA DO PRÉDIO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS."
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza a Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO a filia-se com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins – UVET, e dá outras providências”.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bandeirantes de 1998, no que se refere a tramitação de Pedidos de informações, Convocações, Correções em nomenclaturas e numerações, data base e demais providencias”.
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proferir baixas no Patrimônio Público desta Casa de Leis, conforme relação em anexo e dá outras Providências”.
ALTERA O REGIMENTO INTENO DA CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DE 1998, NO QUE SE REFERE A TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, CONVOCAÇÕES, CORREÇÕES EM NOMENCLATURAS E NUMERAÇÕES, DATA BASE E DEMAIS PROVIDENCIAS.
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proferir baixas no Patrimônio Público desta Casa de Leis, conforme relação em anexo e dá outras Providências”.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27° DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS MAIS UM CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO (COMISSÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.