Acessibilidade

Atividade Legislativa #216

Autógrafo de lei Nº 005/2026

  • Situação: Aprovado
  • Número: 000005
  • Código: 2162026
  • Data: 11/02/2026
Assunto:

institui feriado Municipal em 06 de janeiro para homenagear a tradição da Folia de Santos Reis no Município de Bandeirantes do Tocantins e estabelece outras providências.

Autoria