EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
Extrato do primeiro termo aditivo de prazo ao CONTRATO Nº 05/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025. Contratante: Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, CNPJ 04.400.037/0001-68. Contratado: PRÁTICA SITEMAS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 40.579.359/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2025, cujo objeto é a contratação e hospedagem do site institucional www.bandeirantesdotocantins.to.leg.br com suporte mensal, visando dar publicidade aos atos públicos; Integração com Portais de transparência; Sistemas de Ouvidoria e e-SIC com tramitação; Diário Oficial Eletrônico com Assinatura Digital, Sistema e Hotsite para o Diário Oficial contendo as seguintes funcionalidades: Leitor On-line; Gestão de Matéria; Publicação de matérias em modo texto podendo inserir imagens ao conteúdo; Publicação de matérias através de origem em PDF; Controle de aprovação ou reprovação de matérias; Diagramação da ordem de matérias por recursos dragdrop (arrastar e soltar); Formatação da edição em modo texto: opções de fontes, largura do espaçamento entre colunas, margens; Personalização do cabeçalho; Marca d'agua do brasão (habilita/desabilita); Sumário; Visualização em modo rascunho; Publicação por unidades ou órgãos; Controle de hierarquia de usuário: Controle de usuário somente para postar matéria, controle de usuário Editor/publicador/aprova/reprova; Publicação por unidades ou órgãos; Controle de hierarquia de usuário: Controle de usuário somente para postar matéria, controle de usuário Editor/publicador/aprova/reprova; Validação da edição através de QR Code; Visualização em modo rascunho da prévia da edição; Gestão de Edições; Indexação e pesquisa de conteúdo; Assinatura digital eletrônica automática com certificados ICP-Brasil integrado. Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, observada a vigência máxima decenal (art. 107 da Lei 14.133/2021). Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo um valor total para o período de 12 (doze) meses, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Data da assinatura: 09 de dezembro de 2025.
Ancelmo Matias Gomes
Presidente em exercício
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
Extrato do primeiro termo aditivo de prazo ao CONTRATO Nº 001/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. Contratante: Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, CNPJ 04.400.037/0001-68. Contratado: D R PRIMO - ME, CNPJ 49.768.028/0001-62. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados em consultoria na gestão de licitações e contratações diretas, compreendendo o aprimoramento e a implementação de práticas eficientes com foco em legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, observada a vigência máxima decenal (art. 107 da Lei 14.133/2021). Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Data da assinatura: 09 de dezembro de 2025.
Ancelmo Matias Gomes
Presidente em exercício
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
Extrato do primeiro termo aditivo de prazo ao CONTRATO Nº 003/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025. Contratante: Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, CNPJ 04.400.037/0001-68. Contratado: PORTO & BARROS ASSESSORIA CONTÁBEIS LTDA, inscrita no CNPJ 58.613.421/0001-78. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais especializados em Consultoria e Assessoria Contábil, com serviços na área de contabilidade pública para a Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins-TO, abrangendo contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial, abrangendo e confecção dos balancetes mensais de Janeiro a Dezembro de 2025, confecção do balanço das contas do ordenador de despesas do exercício 2025, transmissão dos dados via SICAP/Contábil ao TCE-TO, acompanhamento dos limites previstos na Lei Complementar Federal 101/2000, emissão dos relatórios de gestão fiscal RGF. Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, observada a vigência máxima decenal (art. 107 da Lei 14.133/2021). Valor: R$ 6.900,00 (seis mil novecentos reais), e uma parcela referente ao balanço das contas do ordenador de despesas do exercício de igual valor, perfazendo o valor total de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais).
Data da assinatura: 09 de dezembro de 2025.
Ancelmo Matias Gomes
Presidente em exercício
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
Extrato do primeiro termo aditivo de prazo ao CONTRATO Nº 009/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. Contratante: Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, CNPJ 04.400.037/0001-68. Contratado: ADRIENE PAULINO PEREIRA, inscrita no CNPJ 58.651.444/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2025, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos para alimentação das informações da primeira, segunda e terceira fase de procedimento licitatórios e contratações diretas no SICAP-LCO, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO. Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, observada a vigência máxima decenal (art. 107 da Lei 14.133/2021). Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Data da assinatura: 02 de dezembro de 2025.
Ancelmo Matias Gomes
Presidente em exercício