DECRETO 009/2025. Bandeirantes do Tocantins, 24 de outobro de 2025.

DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACUTATIVO NA REPARTIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as comemorações alusiva ao dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado expediente normal na data de 28 de outubro de 2025 e assim ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Bandeirantes, no dia 31 de outubro de 2025, em comemoração ao dia do servidor público, comemorada anualmente em 28 de outubro.  

 Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins-TO, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

ANCELMO MATIAS GOMES

Ver. Presidente