A Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins realizou, na última segunda-feira, 22 de junho, mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação de importantes projetos voltados à proteção social, à saúde pública e à defesa da infância e da juventude.
Durante a Ordem do Dia, o presidente da Câmara, vereador Ancelmo Matias Gomes, destacou dois projetos de sua autoria que tratam de temas considerados urgentes para a sociedade: a criação do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (SIMPOD) e a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes – Lei Henry Borel Municipal.
A apresentação das propostas ocorreu em um momento de grande reflexão para o município. No domingo, dia 21 de junho, Bandeirantes sediou uma mobilização de conscientização com o tema "Drogas Matam, Jesus Salva", evento que reuniu autoridades, o presidente da câmara, vereador Ancelmo Matias e a vereadora Falcione, lideranças religiosas e a comunidade em defesa da vida e da recuperação de dependentes químicos.
Participante da mobilização, o presidente da Câmara destacou durante seu discurso a preocupação com o aumento do número de usuários de drogas e as dificuldades enfrentadas por famílias que buscam tratamento para seus entes queridos.
"Todos nós estamos voltados em oração, mas não existem associações suficientes para comportar a quantidade de usuários. Muitas vezes essas instituições ficam distantes e as famílias não possuem condições financeiras para custear o tratamento. A maioria depende de ajuda. Nosso objetivo agora é sentar com o gestor municipal para construirmos leis que possam amparar essas pessoas e oferecer oportunidades de recuperação", afirmou Ancelmo.
O parlamentar ressaltou ainda que os projetos apresentados já estavam elaborados antes mesmo da mobilização, demonstrando que a Câmara Municipal vem acompanhando de perto as demandas da população e buscando soluções concretas para problemas que afetam diretamente as famílias bandeirantenses.
O Projeto de Lei nº 007/2026 institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (SIMPOD), com a finalidade de articular, integrar e coordenar ações de prevenção ao uso de drogas, atenção aos dependentes, reinserção social e fortalecimento do combate ao tráfico. A proposta prevê a integração entre os setores da saúde, educação, assistência social, segurança pública e sociedade civil organizada, além da criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
Na justificativa do projeto, o presidente destaca que a realidade dos municípios brasileiros demonstra a necessidade urgente de políticas locais eficazes para prevenção, tratamento e reinserção social de usuários, bem como o fortalecimento das ações de combate ao tráfico de drogas. A proposta também busca ampliar a capacidade do município para captar recursos estaduais e federais destinados à área.
Já o Projeto de Lei nº 008/2026 institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes, denominada "Lei Henry Borel Municipal", com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e ampliar ações permanentes de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência física, psicológica, sexual, patrimonial e à negligência contra crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes, palestras nas escolas, capacitação anual de profissionais da educação, saúde e assistência social, além da criação da Semana Municipal Henry Borel de Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Segundo a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, a proposta foi inspirada nos princípios da Lei Federal Henry Borel e tem como objetivo ampliar a conscientização da população, fortalecer a rede municipal de proteção e promover ações preventivas permanentes em defesa das crianças e adolescentes do município.
Ao final da sessão, Ancelmo destacou que os dois projetos representam um compromisso da Câmara Municipal com a proteção da vida, da família e dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
"Estamos falando de duas causas que exigem atenção permanente do poder público. Precisamos apoiar quem luta contra a dependência química e, ao mesmo tempo, fortalecer a proteção das nossas crianças e adolescentes. São projetos construídos pensando no presente e no futuro de Bandeirantes", concluiu o presidente.
Com a apresentação das matérias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso de promover debates relevantes e construir instrumentos legais capazes de fortalecer as políticas públicas e melhorar a qualidade de vida da população bandeirantense.
ASCOM
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