Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do Poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, e dá outras providências.
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em Consultoria e Assessoria Contábil, com serviços na área de contabilidade pública para a Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins-TO
Contratação de serviços técnicos administrativos para realizar a prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria junto ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO
Contratação de serviços técnicos especializados assessoria e consultoria administrativa e apoio administrativo junto ao setor de compras, compreendendo o aprimoramento e implementação de práticas eficientes com foco na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em atendimento as necessidades da Câmara...
Contratação de uma empresa especializada em serviços técnicos de suporte administrativo na gestão documental, suporte técnico aos setores internos, organização de eventos e reuniões, elaboração de relatórios e demais atividades correlatas que se façam necessárias para o bom funcionamento do...
Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria junto ao departamento de tesouraria no acompanhamento de processos, baixas, ordens de pagamento, elaboração de planilhas de controle financeiro, elaboração da ordem cronológica de pagamentos, de acordo com as normativas...
realizar a Contratação de licença do uso de software de sistema de gestão contábil, financeira, orçamentaria, gestão de compras, licitações, patrimônio, recursos humanos, portal da transparência, banco de dados, e administrativa, com cessão de direito de uso para número ilimitado...
Contratação de jornal, blog ou portal de notícias para veiculação de notícias institucionais da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins visando a administração pública efetivar o devido cumprimento do princípio constitucional ao dar publicidade de seus atos de gestão, através...
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de computadores, notebooks e impressoras serviços de formatação básicas e de sistema desinfestação de vírus trojans e variantes configuração instalação de programas e de revisão de impressora...
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME e dá outras providências.
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 038-2022 (LDO)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA).
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 (PPA).
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Convênios - equipamentos e permanentes unidade saúde).
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 557, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.".
“CRIA E INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR EM BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“FIXA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - SERVIÇO DE TÁXI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°363/2013, MODIFICANDO OS PORCENTUAIS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO TOCANTINS ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, BEM COMO REALIZAR O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO OPERACIONAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL N°3681/2020.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
ACRESCENTA O § 3° AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL N°487, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração dos §§, 4º, 5º e 6º do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providencias”.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Solicita ao Senhor Prefeito José Mário Zambon Teixeira, Chefe do Executivo Municipal, que providencie a construção da ponte do Rio Jenipapo no Município de Bandeirantes, na Divisa do Munícipio de Pau D’arco que dá acesso à Região dos Calácio.
INSTITUE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, COMO VEÍUCULO OFICAIL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMQATIVOS E ADMINISTRATIVOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O vereador requerente Solicita ao Senhor Prefeito José Mário Zambon Teixeira, Chefe do Executivo Municipal, a instalação de um mata burro na estrada vicinal da Cerra na divisa do Abrão Camilo e Cícero Pereira.
Autoriza a doação de um imóvel do Município de Bandeirantes do Tocantins a empresa que especifica, e dá outras providencias.
O vereador requerente Indica ao Senhor Prefeito que adquira um transporte adequado e implante em nosso Município o combate aos insetos, mais conhecido como fumaçê.
''Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de aeras em doação, concede isenção da contribuição de melhoria e dá outras providências”. ( PROJETO RETIRADO).
O vereador requerente Indica ao Senhor Prefeito que regularize a situação de sonorização em nosso Município, relacionado ao som automotivo, propaganda volante e som em bares e locais de eventos”.
O VEREADOR SUGERE QUE A PREFEITURA CONTRATE UM ENGENHEIRO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA ELABORAR PROJETO E O MUNICÍPIO RECEBER CANAL DEGITAL DAS EMISSORAS DE TV ABERTA, TENDO EM VISTA, QUE O NOSSO MUNICÍPIO PRECISA INVESTIR E MELHORAR A TRANSMISSÃO DE TV...
Altera a Lei Municipal nº. 477, de 28 de junho de 2019, e dá outras providências.
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO JOSÉ MÁRIO ZAMBON TEIXEIRA, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, PARA AGILIZAR O PCCR (PLANO DE CARGO, CARREIRA E RENUMERAÇÃO) DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL.