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Matérias Legislativas

  • Projeto de Lei 006/2020
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, EXERCÍCIO DE 2020. 23/04/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 005/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2020 Abrir
  • Indicaçao 001/2020
    SOLICITA AO SENHOR PREFEITO JOSE MARIO ZAMBOM TEIXEIRA, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE MUROS NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE MARTINÓPOLIS. 06/02/2020 Abrir
  • Projeto de Resolução 002/2020
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Resolução 001/2020
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 003/2020
    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 004/2020
    ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N°476/2019 DE 28/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 001/2020
    AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2020 01/01/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 002/2020
    AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2020. 01/01/2020 Abrir