Acervo de normas, atos e documentos oficiais
"QUE ALTERA DELEMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO ATUAL DESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) BALNEÁRIO".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADOCIONAL DE ESPECIAL PARA CRIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO ATUAL DESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE/ESCOLAR INFANTIL PRÓ INFÂNCIA".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO ATUAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTÇÃO ASFÁLTICA".
"AUTRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES COM O FIM DE CONSTRUÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL D BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº316/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
"AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.123,DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPIÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL".
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS,CASAS POPULARES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A PESSOAS CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
"ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA FINS DE FORMAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINAÇÃO,REQUESITOS, ATRBUIÇÕES,QUANTITATIVO E SUBSÍDIO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS ´CARGA HORÁRIA-40 HORAS SEMANAIS.
"DECLRA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS -AJAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMENCLATURAS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO ATUAL DESTE MUNICÍPIO PARA ENCASCALHAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
"DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMENCLATURAS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A GESTORA MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O 3º ARTIGO 14 DA LEI Nº273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
"DECLARA COMO PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E AUTORIZA A CONCESÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL A ASSOCIAÇÃO D MORADORES DA VILA PELÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"QUE ALTERA E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURAS NO ORÇAMENTO ATUAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICO ESSENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTRIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, SO SERVIDORES QUE EXERCIAM FUNÇÃO EQUIVALENTE Á DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS QUE SE ENCOTRAVAM EM ATIVIDADE ANTES DE 14/02/2006,NOS MOLDES DE EC N°51/06,...
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 255/2005,ALTERADA PELA LEI Nº257/2005,REGULA E ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONALDO PODER EXECUTIVO E O ANEXO I DA LEI Nº256/2005,CRIA OS CARGOS,QUANTITATIVOS E SALÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2009".
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BANDEIRANTES DO TOCAMTINS,NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº.10.257/01-ESTATUTO DAS CIDADES,E DO ART.8°,INCISO XVI C/C OS ART.55,INCISO VI, 158, 159,INCISO I, E 214 DA LEI...
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, PARA O EXERCICÍO DE 2008."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2008."
"DISPÔE SOBRE AS DERETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 (ANO REFERÊNCIA DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."