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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 005/2020
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/05/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 006/2020
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/CRIAÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, EXERCÍCIO DE 2020. 23/04/2020 Abrir
  • Resolução 003/2020
    CRIA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS MAIS UM CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO (COMISSÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/04/2020 Abrir
  • Portaria 023/2020
    CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA LUANA PEREIRA PINHEIRO CONCEIÇÃO, DO DIA 15/04/2020 ATÉ DIA 12/08/2020 15/04/2020 Abrir
  • Decreto 004/2020
    DISPÕE SOBRE RECESSO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/04/2020 Abrir
  • Portaria 022/2020 Covid-19
    ADOTA PROVIDENCIAS EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19 20/03/2020 Abrir
  • Decreto 002/2020
    DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO SEM RESSALVAS DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 19/03/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 005/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2020 Abrir
  • Edital
    Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados compreendendo a confecção mensal dos balancetes contábeis, financeiro e orçamentário. 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 003/2020
    DISPÕE SOBRE RECESSO DE CARNAVAL 21/02/2020 Abrir
  • Indicaçao 001/2020
    SOLICITA AO SENHOR PREFEITO JOSE MARIO ZAMBOM TEIXEIRA, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE MUROS NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE MARTINÓPOLIS. 06/02/2020 Abrir
  • Portaria 014/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA UVET. 06/02/2020 Abrir
  • Resolução 001/2020
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/02/2020 Abrir
  • Resolução 002/2020
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/02/2020 Abrir
  • Portaria 020/2020

    NOMEAR A SENHORITA JULIANE VICENTE DA CRUZ, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO.

    04/02/2020 Abrir
  • Portaria 021/2020

    DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 202 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Resolução 002/2020
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Resolução 001/2020
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 003/2020
    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 004/2020
    ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N°476/2019 DE 28/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 019/2020
    NOMEIA A PARTIR DO DIA 04/02/2020 A SENHORIA MIRIAN SIMONE MIRANDA SIMÃO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 017/2020

    EXONERAR A SENHOR MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO.

    03/02/2020 Abrir
  • Portaria 018/2020

    EXONERAR A SENHORITA MIRIAN SIMONE MIRANDA SIMÃO, DO CARGO DE COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO.

    03/02/2020 Abrir
  • Portaria 015/2020

    EXONERAMENTO DA SERVIDORA EDUARDA SILVA TAVARES, DAS FUNÇÕES DE ENCARREGADA DE RECURSOS HUMANOS. 

    13/01/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020

    DESIGNAR A SERVIDORA RAY DANSY LIMA DOS ANJOS, PARA A FUNÇÕES DE ENCARREGADA DE RECURSOS HUMANOS . 

    13/01/2020 Abrir
  • Portaria 013/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA ENERGISA. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 012/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA OI. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 011/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA DE CONTABILIDADE. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 009/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇAO DE SITE/ PORTAL. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 008/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 007/2020
    DESIGNA A SERVIDORA EDUARDA SILVA TAVARES PARA RESPONDER PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 006/2020
    DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 005/2020
    DESIGNA A SERVIDORA EDUARDA SILVA TAVARES - ENCARREGADA DE PATRIMÔNIO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 004/2020
    DESIGNA A SERVIDORA JULIANA NASCIMENTO ROCHA - ENCARREGADA DE ALMOXARIFADO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 003/2020
    NOMEIA A SENHORA MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 002/2020
    NOMEIA A SENHORITA MIRIAN SIMONE MIRANDA SIMÃO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 001/2020
    NOMEIA A SENHORITA NATIELY LOPES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA GERAL DESTE PODER LEGISLATIVO. 02/01/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 001/2020
    AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2020 01/01/2020 Abrir
  • Projeto de Lei 002/2020
    AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2020. 01/01/2020 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 492/2019
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 20/12/2019 Abrir