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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 023/2020
    CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA LUANA PEREIRA PINHEIRO CONCEIÇÃO, DO DIA 15/04/2020 ATÉ DIA 12/08/2020 15/04/2020 Abrir
  • Portaria 022/2020 Covid-19
    ADOTA PROVIDENCIAS EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA - COVID-19 20/03/2020 Abrir
  • Portaria 014/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA UVET. 06/02/2020 Abrir
  • Portaria 020/2020

    NOMEAR A SENHORITA JULIANE VICENTE DA CRUZ, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO.

    04/02/2020 Abrir
  • Portaria 021/2020

    DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 202 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    04/02/2020 Abrir
  • Portaria 019/2020
    NOMEIA A PARTIR DO DIA 04/02/2020 A SENHORIA MIRIAN SIMONE MIRANDA SIMÃO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. 04/02/2020 Abrir
  • Portaria 017/2020

    EXONERAR A SENHOR MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO.

    03/02/2020 Abrir
  • Portaria 018/2020

    EXONERAR A SENHORITA MIRIAN SIMONE MIRANDA SIMÃO, DO CARGO DE COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO.

    03/02/2020 Abrir
  • Portaria 015/2020

    EXONERAMENTO DA SERVIDORA EDUARDA SILVA TAVARES, DAS FUNÇÕES DE ENCARREGADA DE RECURSOS HUMANOS. 

    13/01/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020

    DESIGNAR A SERVIDORA RAY DANSY LIMA DOS ANJOS, PARA A FUNÇÕES DE ENCARREGADA DE RECURSOS HUMANOS . 

    13/01/2020 Abrir
  • Portaria 013/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA ENERGISA. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 012/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA OI. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 011/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA DE CONTABILIDADE. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 009/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇAO DE SITE/ PORTAL. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 008/2020
    PORTARIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 007/2020
    DESIGNA A SERVIDORA EDUARDA SILVA TAVARES PARA RESPONDER PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 006/2020
    DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 005/2020
    DESIGNA A SERVIDORA EDUARDA SILVA TAVARES - ENCARREGADA DE PATRIMÔNIO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 004/2020
    DESIGNA A SERVIDORA JULIANA NASCIMENTO ROCHA - ENCARREGADA DE ALMOXARIFADO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 003/2020
    NOMEIA A SENHORA MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 002/2020
    NOMEIA A SENHORITA MIRIAN SIMONE MIRANDA SIMÃO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTROLE INTERNO. 02/01/2020 Abrir
  • Portaria 001/2020
    NOMEIA A SENHORITA NATIELY LOPES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA GERAL DESTE PODER LEGISLATIVO. 02/01/2020 Abrir